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Rol da ANS em 3/11: como ler a DUT antes de montar o pedido

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Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, duas coberturas novas passam a valer no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS: a colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica e a broncoscopia com criobiópsia transbrônquica. Para o paciente, a notícia é a cobertura. Para quem trabalha com cadastro e faturamento, o detalhe que importa vem logo depois: as duas coberturas têm condição.

Este texto explica o que mudou, o que é a Diretriz de Utilização (DUT), por que o critério precisa aparecer no pedido e qual rotina vale repetir a cada atualização do Rol. Não é um texto sobre indicação clínica. A indicação é do médico. O papel do time administrativo é outro: garantir que a informação exigida pela regra chegue ao pedido.

O que entra no Rol em 3 de novembro

A ANS publicou duas notícias em outubro sobre as inclusões.

Na primeira, de 7 de outubro, a agência informa que a Diretoria Colegiada aprovou, no dia 2/10, a inclusão da colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica no Rol. Segundo a ANS, o procedimento “será de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de 3/11 nos casos em que os pacientes apresentarem falha de tratamento por colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE)”.

Na segunda, de 13 de outubro, a ANS informa a aprovação, no dia 9/10, da broncoscopia com criobiópsia. O texto diz que o exame “passará a ser coberto a partir de 3/11 para os pacientes que necessitem de biópsia pulmonar para diagnóstico histopatológico, quando a tomografia computadorizada de alta resolução (TCAR) for inconclusiva ou apresentar padrão indeterminado para pneumonia intersticial usual (PIU)”.

Repare na estrutura das duas frases. Nenhuma diz apenas “será coberto”. As duas dizem “será coberto quando”. É essa segunda parte que o time de cadastro precisa enxergar.

Onde a mudança aparece nas normas

O Anexo I do Rol, na versão atualizada pela RN 681/2026, já traz a linha da colangioscopia: “COLANGIOSCOPIA PERORAL COM LITOTRIPSIA A LASER OU ELETROHIDRÁULICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, com vigência em 03/11/2026, marcada nas segmentações HCO, HSO e REF e sinalizada como PAC, que o próprio Anexo define como procedimento de alto custo/alta complexidade. A diretriz correspondente é a DUT 176.

A criobiópsia chega por outra norma. A RN 682, de 15 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19/10, inclui no Rol o item “BRONCOSCOPIA COM CRIOBIÓPSIA TRANSBRÔNQUICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, com a DUT 177, e entra em vigor em 3 de novembro de 2026.

O complemento no nome do item é o sinal que vale procurar em toda atualização. Quando ela aparece, a cobertura obrigatória depende de um critério definido em outro anexo.

O que é a DUT, nas palavras da ANS

A apresentação do Anexo I explica a organização do Rol. A RN 465/2021 e suas atualizações definem as regras gerais de cobertura e têm, em seus anexos:

  • a lista de consultas, exames e tratamentos de cobertura obrigatória, incluindo a sinalização dos procedimentos de alto custo/alta complexidade, no Anexo I;
  • as diretrizes de utilização, no Anexo II, “que definem, para alguns dos itens listados no Anexo I, os critérios para que aquele procedimento seja de cobertura obrigatória”.

Em outras palavras: estar no Anexo I não basta para os itens marcados com diretriz de utilização. A cobertura obrigatória vale nas condições que a diretriz descreve.

Por que isso é assunto do faturamento

Quem cadastra o pedido não avalia se o paciente se enquadra no critério. Mas é quem monta a solicitação que decide quais campos e documentos seguem para a análise. Se o critério da diretriz não aparece em nenhum lugar do pedido, a análise começa sem a informação que a própria regra pede.

Por isso, a pergunta útil para o time administrativo não é “o paciente tem indicação?”, e sim “o pedido mostra a condição que a ANS escreveu?”. A primeira pergunta é clínica. A segunda é de processo, e o processo é do hospital.

O Rol muda várias vezes por ano

Seria mais fácil se o Rol mudasse uma vez por ano. Não muda. O próprio Anexo I afirma que “a atualização do Rol é um processo contínuo, tendo em vista a constante evolução das tecnologias incorporadas à prática assistencial”.

O sumário de normas no início do documento mostra isso na prática. Só em 2026 aparecem resoluções com vigência em 1º de abril, 4 de maio, 1º de julho, 1º de setembro, 1º de outubro e, agora, 3 de novembro. Cada uma delas pode incluir itens, e alguns desses itens podem trazer diretriz de utilização.

O Anexo I também lista as formas de início de uma atualização: solicitação do público externo pelo formulário eletrônico (FormRol), demanda interna da própria ANS ou decisão de incorporação de tecnologia no SUS, a partir de recomendação da Conitec. Para o hospital, a consequência é a mesma: a lista que o time consultou no mês passado pode não ser a lista vigente hoje.

Checklist de rotina para cada atualização do Rol

A rotina abaixo é curta de propósito. A ideia é que ela caiba na semana de qualquer equipe de cadastro e faturamento, sem depender de um projeto.

1. Leia a norma e anote a vigência

Registre o número da resolução, a data de publicação e a data em que ela passa a valer. Nem sempre são a mesma data. No caso da colangioscopia, a aprovação foi em 2/10 e a vigência começa em 3/11.

2. Procure “(COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” no nome do item

Se a expressão aparece, abra o Anexo II e localize a diretriz do item. Se não aparece, o item segue as regras gerais do Rol.

3. Distribua o critério literal, sem resumir

Copie o texto da diretriz do jeito que a ANS escreveu e envie ao time que monta os pedidos. Resumos bem-intencionados mudam o sentido de critérios técnicos. Entre aspas, com a fonte, o texto não abre margem para interpretação do time administrativo.

4. Confirme o código antes de cadastrar

Antes de criar ou ajustar o cadastro, faça a pergunta: o código deste procedimento foi confirmado na versão vigente da TUSS? Não presuma o código a partir de notícia, de procedimento parecido ou de tabela antiga.

5. Atualize a lista de documentos do pedido

Se o critério depende de um resultado de exame ou de um tratamento anterior, o pedido precisa ter onde mostrar isso. Revise quais documentos e campos passam a ser esperados para o item novo, convênio a convênio.

6. Combine quem confere e quando

Defina quem lê o Diário Oficial ou as notícias da ANS, quem atualiza o cadastro e quem avisa o centro cirúrgico e a equipe médica. Uma atualização sem dono costuma ficar para depois.

7. Reveja depois da vigência

Nas primeiras semanas após a data de vigência, olhe os pedidos do item novo. Os campos combinados estão sendo preenchidos? O documento esperado está chegando? Ajuste a rotina com o que aparecer.

Onde a ferramenta ajuda e onde não ajuda

Nenhum sistema substitui a leitura da norma. A diretriz de utilização é um texto regulatório, e a decisão sobre indicação é clínica. O que uma ferramenta pode fazer é ajudar a regra combinada pelo time a virar parte do pedido.

No histórico de versões do KFlow, por exemplo, a versão 4.0.0 trouxe campos obrigatórios configuráveis no Portal de Solicitação e documento obrigatório por convênio e conforme o pedido envolva OPME. A versão 6.5.1 passou a permitir a edição da solicitação enquanto o aviso ainda não foi integrado ao HIS. Você pode consultar cada uma dessas entregas no histórico de versões do KFlow.

Para fechar

A cada atualização do Rol, três perguntas resolvem boa parte do trabalho administrativo: o item tem diretriz de utilização? O critério chegou ao time do jeito que a ANS escreveu? O pedido tem onde mostrar a condição?

Se o seu hospital quer que essas respostas virem campo e documento obrigatório no pedido, com a pendência de guia visível antes do aviso seguir, conheça o KFlow.

Fontes